| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5924 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO PAIS ROCHA GUIMARÃES |
| native_id | 6372 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DL 29 DE DLIZLEBRO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, a JOÃO PAIS RO CHA GUIMARÃES. O PREFZIZO MUNICIIAL DE KARABÁ, ESTADO DO IARA, Faço saber que a Câmara limicipal de liaraba, arrovou e eu! sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Tatrimônio lwynicipal, a JOÃO IAIS ROCHA GUIMARÃES, localizado na , ANS m ma rr Y irrbiaão Jiu Codudo É ÃO UNDANA DA NOVA LANABÁ, à folha 30, quadra 13, lote nº 08, limitando-se pelo lado direito com o lote 10, pelo laão es querdo cam o lote nº 06, frente para V-306 e fundos com quem de di reito, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2£ —- Esta Lei entrara em vigor na data àe sua publica- ção, revogadas es disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Lâimiciral de Larabã, em 29 de dezembro ãe 1984. ecs/