| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5955 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLEOCIL BARBOSA LIMA |
| native_id | 6373 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5955/84 DE 29 DE DEZEXBRO DE 109840 —lmtaia Sl Sn SS 3 Sm Tas Jus Zum Sum fas lo St Sm Sa SS Concede por enfiteuse um terreno urbas no do Patrimônio Municipal, a CLEOCIL* BARBOSA LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis . Arte 1% Pica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal a CLEOCIL BARBOSA LIMA, locali= sado na Area de Expansão Urbana Nova Marabá, na folha - CSL=32, quadra 03, lote nº B-09, com limites e caractow rísticas seguintess Limitando-sc pelo lado direito com? o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, fren te para VP=08 e fundos com quem de direito, medindo 13H 00 de Zrente, 40M00 de lateral direita, 40H00 de later? ral esquerda e 13H00 nos fundose Arte 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua públi cação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNI RÃ, EM DATA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.98 AL DE MARABÁ ESTADO DO PA «