| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5925 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FELIX RIBEIRO NOGUEIRA |
| native_id | 6374 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 84 DE 209 DE DL4:IBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio lunicipal, a FuLIX RIBLI- RO NOGULIRA O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, LISTADO DO PARÁ, Paço saber que a Câmara lunicipal de laraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis ANT; 1º —- Tica conceiido por enfiteuse um terreno urba no do Iatrimônio linicipal, a ViLlt NIDIMO NOGULt., localizado" na ÁRIA Du EXPANSÃO URBANA DA NOVA LAABÁ, à Folha 15, Cuadra 05, Lote nº 24, com limites e características seguintes: Linitando-se yelo lado direito com o lote nº 26, prelo lado esquerão com o lote nº 22, frente para V-150 e funãos com o lote 23, medindo 09m00 de frente, 16m00 de lateral direita, 16n00 de lateral csquerda e O09m00 nos fundos. ART. 2º — Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Irefeito luniciral de larabé, em 29 de dezem bro de 1984. ana/