| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5926 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FERNANDES & MIRANDA LTDA |
| native_id | 6375 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5926/84 DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984. Conccde por iníiteuse um terreno urbeno do Patrimônio runícipal, a PInNANDOS & LIRANDA LIDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º “ice concedido por iníiteuse um terreno Urbano * do Patrimônio Kunicipal, a FERNANDES & VIRANDA LTDA, lo= cclizado na àrea de Expansão Urbana Nova Karebá, folha * Industrial, «ucàre 02, lote 01, com os linites e caracte rísticas seguintes: Limitando-se pelo lado Norte com a Rodovia Transanazônica, Leste com a Pirma Y.Hs HUANG, * Sul com o Lstudio de Tv=liarebá, Oeste com a área do rate douro, Medindo 30m00 de frente, 178 de lateral direita , 71m00 de lateral esquerda, 53m00 nos íundose trte 2º-Zsta Lei entrará em vigor ne dota de sua pública ção, revogadas as disposições em contrários. GABINETE LO PREFEITO VUNIÇIDAL DE KARABÁ ESTADO DO P4 RÉ, EK DATA DE 29 DE DEZENBRO DE 1.984. Fi