| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5927 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DARCY ALVES COSTA |
| native_id | 6376 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Di DIZLHBRO DE 1984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio limicipal, a DARCY ALVES" COSTA e. O FREFZIZO HUNICI!AL DE MANABÁ, ESTADO DO TARÁ. Faço saber que a Câmara Hunicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Iatrimônio Municipal, a DARCY ALVIZ COLTA, localizado na ÁREA DE BEPANSÃO UNBANA DA NOVA LABí, à folha 29, quadra 08, lote nº 15, con limites e características seguintes: Limitando-çge prelo lado di- reito com o lote nº 17, pelo lado esquerão com o lote nº 13, frente pera V-293 e fundos com o lote nº 16, medindo 09m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m0OC de lateral. esquerda e 09m00 nos fundos. Arte 2º - “gta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disrosições eu contrario. Gabinete do ircícito lan ciral de larabé,em 29 de dezembro de 1904. ecs/