| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5928 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALMACIO DUARTE NEVES |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ R ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio linicipal, a DALNÉCIO DU ARIB NEVES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do ratrimônio Municipal, a DAIMÁCIO DUARTE NEVES, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 30, quedra 13, lote nº M, con limites e características seguintes: Linitando-se pelo lado direito com o lo e nº 16, pelo lado csquerão com o lote nº 12, fren te para V-306 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente 40mO0O0 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun doge Arte 2º - Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Irefeito lunicipal de larabá,em 29 de dezembro de 1984.