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norma nº 5928/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5928 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALMACIO DUARTE NEVES
native_id6377

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MUNICÍPIO DE MARABÁ R
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio linicipal, a DALNÉCIO DU
ARIB NEVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano"
do ratrimônio Municipal, a DAIMÁCIO DUARTE NEVES, localizado na ÁREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à folha 30, quedra 13, lote nº
M, con limites e características seguintes: Linitando-se pelo lado
direito com o lo e nº 16, pelo lado csquerão com o lote nº 12, fren
te para V-306 e fundos com quem de direito, medindo 10m00 de frente
40mO0O0 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fun
doge
Arte 2º - Usta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Irefeito lunicipal de larabá,em 29 de dezembro
de 1984.

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