| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5929 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A VIVALDO COSTA CANEDO |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 84 Di 29 Di DLatuBrO DE 2 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a VIVAIDO COSTA CANÊ DOs O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio Municipal, a VIVALDO COSTA CANÍDO, localizado no NÚCLIO DZ PANAUABEDAS, à Nua "C", quadra 26, lote nº 23, com limites e caraç terísticas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 22 pelo lado esquerdo com o lote nº 24, frente para a referida rua e fundos com o lote nº 07, medinão 10m00 de frente, 30n00 de lateral di reita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — Usta Lei entrars em vigor na data de sua publica ção, revogadas as dicrosições em contrório. Gabinete ào Ircífeito lunicipal de tro de 1984, em 29 de dezem-