| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5931 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLEONICE PEREIRA AMORIM |
| native_id | 6380 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 84 DZ 29 DL D5ZENBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CLZONICE FENvImA * AMOR O IREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de larabã, aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lúnicipal, à CLZONIC! PINA AMONNL, localizado na ÁNiA? DE LXFANSÃO URBANA NOVA IILRABÁ, à folha 28, quadra 16, lote nº 21, com limites e carscterísticas seguintes: Linitanto-so pelo lado di- recito com o lote nº 22, pelo lado esquerto com o lote nº 20, frente para V-295 e fundos cam quem de direito, medindo O9m60 de frente por 2ôm50 de lateral diroita, 28m50 de lateral esqueria e 9m00 nos fun -— dose art. 2º — Tosta Lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrários Gabinete do ireícito Llinicirel de raraba, em 29 de dezembro de 1984, , Ei aoa/