| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59310 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IZABEL LUIZ RODRIGUES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à IZABUL LUIZ RODRI- GUid o O FREFZIZO MUNICIFAL DE MARABÍ, ESTADO DO Zinfe Faço saber que a Camara lunicipal de lisxabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis arte 1º - “ica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Tatrimônio lunicipal, à IZiBiL LUIZ SODRIGUIS, localizado na , , (uia DE EXPANSÃO UCBANA DA NOVA NARABÍ, à folha 29, quadra 20, lote nº 31, com limites ec características seguintes! Liiitundo-se pelo * lado direito com o lote nº 32, pelo Indo esquerão com o lote nº 30, frente para V-302 ce fundos com quer: Ce direito, medinio 10m00O de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral cogucrda e 10m00O nos fundos Arte 2º — “ota Lei entrara em víçor na data de sua oubli- cação, revogadas os Cipvosições em contrario. Gabinete do Ircícito Lunicival de larabaçemn 29 de dezembro de 1904. ecs/