| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5932 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA TRINDADE GONÇALVES DA SILVA |
| native_id | 6382 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZENBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lúnicipal, à LARIA TRINDADE GON CALVES DA SILVA, O ERLPLITO LUNICIZAL DE WARABÁ, ESTADO DO TARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e * eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio linicipal, à MARIA TRINDADE GONÇALV:IS DA SILVA, locali- zado na ÁNA DE EXIANSÃO UNDANA DA NCVA li LB4, à folha 27, quadra 11 lote nº 17, com limites e características seguintes! Limi tando-se pe, lo laão direito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 16 fazendo frente para a V-274 e fundos com o lote nº 27, medindo 10m00" de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, 10n00 nos fundoge arte 22º — “gta Lei entrará em vigor na data àe sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Irefeito Liunicipal de Ugrabá, cm 29 de dezem- bro de 1984 /