| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5933 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE GONÇALVES DA SILVA |
| native_id | 6383 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 84 Di 29 DE DigshBRO Dy 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio liunicipal, a JOSÉ GONÇALVES DA SIIVA. O EREPiITO MUNICIPAL DE BACABÍ, ESTADO DO IAR£. Paço saber que a Câmara lunicipal de Larabó, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiicuse um terreno urbano! do Iatrimônio lunicipal, a JOS! GCNÇALVIS DA SILVA, localizado na !* ” ÁlLA DE ILITANSÃO UNI DA NOVA LiRaDA, à folha 29, quadra 20, lote nº 29, con limites e carmeterísticas seguintes: Ljmitaio-se pelo lado * dircito com o lote nº 30, pclo lado esquerdo com o lote nº 20, - fren- te para a V-302 ce ífuntos cam quem de direito, medinão 09m00 de frente 30m00 de lateral de lateral direita, 30m00 de latercl csquerda, O9m00O nos fundos. arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as Gisposições em contrários Gabinete do Irefeito lunicipal de liarabé,em 29 àe dezembro de 19846 é E = feit c3 =