| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5934 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FELIX DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO |
| native_id | 6384 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE 29 Di DesiMBRO DB 196 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a WiLIX DOS SANTOS * MARTINS DL CASTRO E q O FREPSINO NUNICIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipal de larabá, aprovou e eu ganciono a seguinte Leis úrte 1º - “ica concedido por eníiteuse ui terreno urbano"! do Tatrimonio lunicipa, a PLlIi DOU SANTOS LÁ NISINO Du CALTO, loca- lizado na ÁNIA DI DiTAIçÃãO URBANA DA BOVA KiNABÁ, à folha 3L, quadra 03, lote nº B-19, com linites c características seguintes: Linitan- lo-se pelo laão direito com o lote nº 18, pelo laudo esquerdo com o lote nº 20, frente para a V-312 e Twuidos com o lote nº 40, medindo 10m00O de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 Gde lateral esquer- do,10 de fundos. Art. 2º — Usta Lei entrará em vigor na Cata de sua publi- cação, revogadas as disposições en contrários Gabinete do Irefcito lunicipal de liarabá,em 29 de dezembro de 1984 ana/