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← Marabá (PA)

norma nº 5934/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5934 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FELIX DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO
native_id6384

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
DE 29 Di DesiMBRO DB 196
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a WiLIX DOS SANTOS *
MARTINS DL CASTRO
E q
O FREPSINO NUNICIZAL DE MARABÁ, ESTADO DO TARÁ,
Faço saber que a Câmara lunicipal de larabá, aprovou e eu
ganciono a seguinte Leis
úrte 1º - “ica concedido por eníiteuse ui terreno urbano"!
do Tatrimonio lunicipa, a PLlIi DOU SANTOS LÁ NISINO Du CALTO, loca-
lizado na ÁNIA DI DiTAIçÃãO URBANA DA BOVA KiNABÁ, à folha 3L, quadra
03, lote nº B-19, com linites c características seguintes: Linitan-
lo-se pelo laão direito com o lote nº 18, pelo laudo esquerdo com o
lote nº 20, frente para a V-312 e Twuidos com o lote nº 40, medindo
10m00O de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 Gde lateral esquer-
do,10 de fundos.
Art. 2º — Usta Lei entrará em vigor na Cata de sua publi-
cação, revogadas as disposições en contrários
Gabinete do Irefcito lunicipal de liarabá,em 29 de dezembro
de 1984
ana/

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