| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5935 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO SESP |
| native_id | 6385 |
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MUNICÍPIO DE MARÁBA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL à DEZEMBRO DE 1984. Concede por DOAÇÃO um terreno urbano do Ta- trimônio Jimicipal, à FUNDAÇÃO sus O IRUF.:ITO LUNICIPAL DE KARABÍ, ESTADO DO IARÍ, Faço saber que a Câmara liwnicipal de larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis: árte 1º - Tica concedião por DOAÇÃO um terreno urbano do s Iatrimônio lunicipal, à PUNDAÇÃO SUSP, localizado no Fovoado de LUNU- URU na Cu. LSINCIAL, quadra sem denoninação, com limitos e caracte- rísticas seguintes: linitando-se pela frente com una rua sem denonina, ção, à Oeste, pelo lado direito cam um terreno ocupado velo Senhor ** rtonio lartins ao Norte, com lotcamento do Senhor “ezinho ou quem re almente for ao Sul, fundos com quem de direito à Leste, medinão 20m00 de frente por 17n50 nos fundos. Art. 2º — “eta Lei entrará cm vigor na data de gua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Irefeito !ixiiciyal de Larabá,em 29 de dezem- bro de 1984. ecs/