| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5936 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR DOAÇÃO UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO SESP |
| native_id | 6386 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DESLIMBRO DE 198 Concede por DOAÇÃO um terreno urbano dp Fam trimônio lunicipal, à FUNDAÇÃO SLSP. O IRiFLITO MUNICITAL DE MARARA, ESTADO DO PúR£s Faço saber que a Camara lúnicipal de Karabá, aprovou e* eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por DO.ÇÃO um terreno urbano * do Iatrimônio liunicipal, à FUNDAÇÃO S:3P, localizado no Tovoado de BRJO DO M:IO, ÁRIA “SINCL-L, quadra sem denominação, con limites e carccterísticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com um ter reno do iatrimônio Lúnicipal, pelo lado esquerdo com a 'ua liaranhão, frente com a Rua Rio Preto « funãos com quem de direito, nedindo *? 40m00O de frente por 20m0C nos fundos. Arte 2º — iusta Lei entrura em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições eu contrário. Gabinete do Prefeito laniciral,em 29 de dezembro de 1984. pa RR RR PN qui. om ad)