| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5937 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA IONE COELHO PRIMO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Diu DZLiBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lúmicipal, à LAnNIA IONE COÊIHO! FRIO, oe O IRIFLIZO MUNICIPAL DE MANABÁ, ESTADO DO PANÁS Faço saber que a Camara lâmicipal de Narabá, aprovou e eu sanciono a seguinte leis árt. 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio lynicipal, à MANIA IONZ COÊIIO IRINO, localizado na *º ÁRIA DE EXTANSÃO UBANA Di NOVA KAmaBé, à folha 31, quadra 14, lote * nº 06, com limites c características seguintes: Kinitando-se pelo la- ão Girecito com o lote nº 2-05, pelo lado csquerdo com o lote nº D-07, frente para V-313 e funios com quem Ze dircito, medindo 10m00 de fremn te, 40n00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00O nos Tundosse irto 2º — “sta Lei entrara eu vigor na data de sua publi- cação, revogadas os disposições em contrário. Gabinete do Irefeito lLinicipal de Verabá em 29 de dezembro