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← Marabá (PA)

norma nº 5938/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5938 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOSE MACENA DE MIRANDA
native_id6388

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ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5938/84 DZ 29 DE DEZ BRO DE 1.984.
Conceãe por intiteuse um terreno Urbano do
ratrimônio liunicipal, a JOSÉ LACUNA DE KI
RANDA e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ BOTADO DO PAlÃo
Faço seber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
trte 1º Zice concedido por infiteuse um Terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal a JOSÉ K/CENA DS KI 4NDA, localizado
na Folha 17, Quadra 26, Lote nº 23, Mis! DE EXPANSÃO URBA
NA NOV: reníBf, com os limites e características scguin -
test Linitando-se pelo lado direito com o lote nº 25, pe-
lo lado esquerdo com lote nº 21, fazendo frente pera a V=
170 e fundos com o lote nº 183 medindo 10m0O de írente, 30
mOO0 de lateral cireita, 30r00 de lateral esquerda e 10m00O
nos fundose
Arte 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pública
ção, revogades as disposições em contrério.
GABINSTS DO PRESEITO E AT). ESTADO DO PARÁ ,

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