| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5939 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANAJETE BEZERRA HOLANDA |
| native_id | 6389 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZENBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio lunicipal, à ANAJUIS BEZERNA HO LANDA 9 O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lmicipal de larabáã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - “ica concediido por enfitause um terreno um bano do Iatrimônio liunicipal, à ANAJIZD BIZuNmA HOLAIDA, localizado" na folha 22, quadra 02, lote nº 06 na ÁlA DL EXPANSÃO URBANA DA NO- Vi Lin, com limites c características seguintes: Limitando-se pe lo lado direito com o lote nº 05, pelo laão esquerão com o lote nº 07, frente para a V-226 e fundos com o lote nº 09, medindo 10m00 de frentes 30m00 de lateral direita, 30m00 Ge lateral esquerda e 10m00* nos fundos. Arte. 2º - “sta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogaias as disposições em contririo. Gabinete do Irefeito Limniciyal,em 29 de dezembro de 1984. e Paulo Bosco Ro: é Prefeito Mihicipal ana/