| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRA. MARIA MARQUES FURTADO. |
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ESTADO DO PARÁ E] CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LBI Nº 1.458, de 4 de Janciro de 196 Concede aforauento de terreno do Patrimonio Ku- nicipal gesta cidade, a Sra. MANIA LARQUES FUR- TADOs, MUNICIPAL Dis JAF À decreta a seguinte Lei: * , Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito liunicipal autorisado a expedir o titulo de afora- mento de um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. MAR RIA MARQUES FURTADO, sitoá a Praça Francisco Coêlho, ocupado com uma , ç , E barraca de sua propriedade, com os seguintes limites: pelo Nascente/ de A com Manoel Bandeira; pelo Poente com Francisca Lima, medindo oito me-., tros e cinquenta centimetros (2,50) de frente por trinta (30n,00) di tos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na f data de sua publicação. Cânara unicipal de Marabá, 4 de Janeiro de 1963. — a z ) Bi Td 2º Secretário.