| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5940 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARISBURGO TORRES FILHO |
| native_id | 6390 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL 0/84 DE 29 Di DIZ2LBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio linicipal, a LiISDUiGO TÔnRIUS* FILHO, 4 O PREFLITO MUNICIFAL DE KANABÍ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara liunicipal de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano &o Patrimônio lâmicipal, a I.NIJBUNGO TÔNMES FILHO, loeslizado na ÁIIA DE EXPANSÃO Ulboi. DA NOVA LkIADÍ, à folha CSII-30, quadra 01, lote nº 38, com limites e características seguintes: Limitando - ge pelo lado direito com o lote nº 34, velo lado esquerdo com og lotes nºs 32, 33 e 35, fundos com quem de direito, medindo 10m00 de fren- tc, 30m00 de laternrl dircita, 30m00 de lateral esquera e 10m00O nos Tundose q Art. 2º — lei entrara em vigor ne data de sua publi- caçao, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Irefeito luniciral de Liarabá,em 29 de dezembro de 1934. ecs/