| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5941 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDO LIRA MACHADO |
| native_id | 6391 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.941/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984 OCO ra nose acasos nona... Dad dado abade ade Ra de fio dado Seal aa alia fe andas ad aa seguinte leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipesl,à RAINUNDO LI KACHADO + O PREFEITO KUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a “rte 1º - Fica concedido por “nfiteuse um Terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,à RAINUNDO LIRA KACHADO, localizado ne ! Folha,10, (uadra 15, Lote nº 06, Area de Expansão Urbana Ne' Narabá,com limites e ceracteristicas seguintestLimitando-se pelo lsdo direito com o lote nº O6G,pelo lsão esquerão com o lote nº O4,fezendo frente com a V-110, fundos com o lote ! nº 17,medindo O9l60 de frente 40m00 de lateral direita,40m40 de lateral esquerda e 04m90 n0s fundos. srte2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pulicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lunicipsl de larabá, em 27 de Dezembro de 1.984.