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norma nº 5942/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5942 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA CONSUELA FERREIRA
native_id6392

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5094204 DE 29 DE DEZEMBRO DE 198
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Nunicipal, à MARIS. CONSUSIA FUR
RUTRA o
O PuEPLIZO MUNECIZAL DE HARABA, ESTADO DO Zantio
Faço saber que a Câmara Municipal de Larabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
àrt. 1º —Jica concedido por enfiteuse un terreno urba-
no do Tatrimônio laniciral, à HúnlA CONSUlIS FORRENU, localizado *
na ANSA DE XPANSÃO UNDMMNA DA NOVA EiLyuDÊ, & Zolha 17, quadra 15,10
te nº 31, com limites e característicos seguintes: Linitanlo-se pe
lo lado direito com o lote n- 30, pelo lado esquerdo com o lote nº
32, frente para a V-170 e fundos com quem de direito, nelindo 10m00
de frente, 30m00 &e lateral dirvita, 30m00 Ge lateral esquerda e
10m00 nos fundos.
Art. 2º — “sta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicagão, revogadas os disposições em contrário.
Gabinete do Ireíeito luniciyal de 1
bro de 1984.

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