| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5942 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA CONSUELA FERREIRA |
| native_id | 6392 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5094204 DE 29 DE DEZEMBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à MARIS. CONSUSIA FUR RUTRA o O PuEPLIZO MUNECIZAL DE HARABA, ESTADO DO Zantio Faço saber que a Câmara Municipal de Larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis àrt. 1º —Jica concedido por enfiteuse un terreno urba- no do Tatrimônio laniciral, à HúnlA CONSUlIS FORRENU, localizado * na ANSA DE XPANSÃO UNDMMNA DA NOVA EiLyuDÊ, & Zolha 17, quadra 15,10 te nº 31, com limites e característicos seguintes: Linitanlo-se pe lo lado direito com o lote n- 30, pelo lado esquerdo com o lote nº 32, frente para a V-170 e fundos com quem de direito, nelindo 10m00 de frente, 30m00 &e lateral dirvita, 30m00 Ge lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Art. 2º — “sta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicagão, revogadas os disposições em contrário. Gabinete do Ireíeito luniciyal de 1 bro de 1984.