| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5943 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ELIZETE ALVES DA SILVA |
| native_id | 6393 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DE DEZLHBRO DE 198 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lanicipal, à ELIYUT!O ALVES DA SILVA, O FREFCITO HUNICITAL DL KARABA, ESTADO DO FAM£o Faço saber que a Câunara lunicipal de Larabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis árte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terreno urba no do Iatrimônio lunicipal, à =LIluti ALV.3 va vivi, localizado na ZA. DE DMCANSÃO UviMi DA NOVA LANABA, & folha 29, quadra 09, Lote nº 28, com linites c características seguintes: Ljmitanic-se pelo lado dircito com o loto nº 26, lo lado ecruerdo com o lote nº 30, frente para V-291 c fundos com o lote nº 27, inão 09m00 de fren- te, 30m00 de later2l dircita, 30m00 de lateral esqueria e 09)m00 nos o arte 2º — Usta Lei entrará em vicor nº dato de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contxx 29 de dezem + bro de 198 ecs/