| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5944 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALVARO DANIEL CARDOSO MENEZES |
| native_id | 6394 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 24 Concede por enfitcuse um terreno urbuno do Patrimônio limicipal, a ALVÁNO bAlNISL CAR- DOSO MuúliosSo “ aca ig sa 1? , Td O ERZII TO IUNICITAL DA LIA wadhrg STADO DO Zu wo Paço saber que a Cqmara Lunicipal de Marabá, aprovou e eu enciono a seguinte Leis rte 1º - Tica concedido por enfiteuse us terreno urimo? do Jatrinonio lumiciral, a ..IN.JX Tl DODO Ml. s localiza Ebo 2º - ta Lei ertraré em vigor na data de sua publi- cação, revogadas «us Clicrposições em contrários Gabinete do Irefeito limicina ecs/