| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5946 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DIVINO SANTO SONVESSO |
| native_id | 6396 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.946/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 19846 Concede por enfíteuse vm terreno ur banco do Patrimônio Municipal, â SANTO SONVES500 O PRUFLIDO MUNICIPAL D3 MARABÁ US raço saber que a câme rs + unicipal aprovou e eu soncio Tl. - á uso um terreno wurba o ul anicival, o sato CONVESIO q local o Área de uxpancão Urbana ova waratá, É 2 s G E: l lot à: 5-0, lizitanco-ce pelo * 1 4 o y + vilO lado eegusrão com O 4CL evly di ' para (amy 105 COM quel de ai. í U ) di ic, 140%00 de 1 -al die Atas Lácio) é 4 pal csqusrdo e C0100 nos -undose isno 4 m contrôrio