| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5947 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIVAL REIS DE OLIVEIRA |
| native_id | 6397 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL BRO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Iunicipal à LUIVIL REIS ! DE OLIVEIR + O PREFEITO MUNICIPAL DI LARABÁ EST:DO DO PARÍ Faço saber que 2 Câmero Vunicipal aprovou e eu canciono a seguinte leis: Art: - 1º Pica concedido por enfiteuse um Terreno Urbano! do Fetrimonio lunicipal à LUIV/L IIS DE OLIVEIRA, localizado na AREA DE EXPASÃO URBANA NOVI MARABÁ, à folha 17, quadra 27 , lotenº5, com 1i mites e caracteristicas seguintes: Li ivtando-se pelo lado direito com o lote 03, pelo lado êsquerdo com o lote OT, frente pera V-169 e fundos ! com com a VZ-02, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direitog0m00 de lateral esquerd. e 10mfdO ros dao Arte sto iêntia vigor na date de sua publi- GiBIND? UMICÍPAL Di/2:mABÉ EST;30 DO FAR em 29 de deze mbro de 19346