| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5948 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ALTAIR OLIVEIRA SANTOS |
| native_id | 6398 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ REA DE SEGURANÇA NACIONAL ELE MA E dm mo md Concede por enfiteuse um Texrero Urhano do Petrironio Municipal ã AMZAIR OLIVEI RA SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ, Faço saber que a Cemara lunicipal aprovou e eu sanciono e seguinte leis Arte — 1º Íica ponceifibopos onfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimonio imicipalçê Altair Cziveirs Suntos, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABAS À Folha 17, “undra 27, lote 07 com limites e caracteristicas seguintes! Limitanâs-se pelo Indo direito com o lote* nº 08, pelo esquerdo com o lote nt 09, fazendo frente para V-369 e fun- do com a VE-62, medindo 10n09 de frente, 30n00 de lateral direita, 30n00 de lutsrcl esquerdo o 10m00 de fundose Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sus publica ção, revogadas as disposição em contrarids GABINETE DO aero aan DE MARABA ESTADO DO PARA EM