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← Marabá (PA)

norma nº 5949/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5949 / 1984
Date 1984-12-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ERNESTO ALMEIDA COIMBRA
native_id6399

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL
LEI Nº 5.949,84 de 29 de Dezembro de 1.984.
Concede por enfiteuse um terrenoo
urbano do Petrirnônio Nunícipel,*
a ERNESTO ALMEIDA COINBRAS
O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ.
Faço seber que e Câmara lNunicipsal aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — tica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio Yunicipal, à ENNSSTO /L
NLIDA CONBRA, localizado na Área de Expansão '
Urbana Nove Lerabês, à olha CS1I-32, Quadra 05 ,
Lote nº 30, Lixitando-se pelo lado direito com!
o lote 81, pelo lado esquerdo con o lote 79,
frente pera o Y“erminsl Rodoviário e fundos com'
quem àe direito. ! cdindo 08m00 de frente, 25m00
de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e
08m00 nos fundos.
Arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de!
dó = m 4
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ, El DATA DE 29 D2 DEZENBNO DE 1.9840

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