| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5949 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ERNESTO ALMEIDA COIMBRA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5.949,84 de 29 de Dezembro de 1.984. Concede por enfiteuse um terrenoo urbano do Petrirnônio Nunícipel,* a ERNESTO ALMEIDA COINBRAS O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ. Faço seber que e Câmara lNunicipsal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — tica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Yunicipal, à ENNSSTO /L NLIDA CONBRA, localizado na Área de Expansão ' Urbana Nove Lerabês, à olha CS1I-32, Quadra 05 , Lote nº 30, Lixitando-se pelo lado direito com! o lote 81, pelo lado esquerdo con o lote 79, frente pera o Y“erminsl Rodoviário e fundos com' quem àe direito. ! cdindo 08m00 de frente, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral esquerda e 08m00 nos fundos. Arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de! dó = m 4 sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, El DATA DE 29 D2 DEZENBNO DE 1.9840