| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5951 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A LUIZA BIZERRA OLIVEIRA |
| native_id | 6401 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5951/84 DE 29 LE D E Sema Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio 'unicipal,ê LUI: BIJURM OLIVEIRAS. O PREF ITO KUNICIPAL DE Valli Bf EST;DO DO PAnf, jaço saber que a Camare | micipel aprovou e eu sanciono a seguinte leis irte 1º — rica concedido por infiteúse um Terreno Urbano * do Petrimônio Kunicipal,ã LUIZA BIZZI.. CLIVEIR.9locelizado na rec de Ex- pansão “rbene N. Karebéá,ê rolha 27, «usira 11, lote 19, limitando-se pelo" lado direitc. com o lote 20, pelo lado esquerão com o lote 1ô,írente pera , V274 e funios com o lote 24, medindo 10r00 âe frente, 30m0C de Jeteral di- reita, 30m0" de lateral esquerda e 10m0C nos Tundose srte 2º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Iunicipzl de Kar: bá, em 29 de Dezembro de 1.984 =Prefci cipal= rpb/