| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5952 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A ANTONIO LOVAQUES MARQUES DE SOUZA |
| native_id | 6402 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5952/84 29 DE DEZEMBRO DE 109840 Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, 2 ANTONIO LOVA QUES MARQUES DE SOUZAo O PREFSITO NUNICIPAL DE KARABÁ CSTADO DO PARÃ, Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciou no a seguinte Leir Arte 1º. rica concedido por Iníitcuse um terreno Urbas ” A “a < e = no do Fatrimônio iunicipal, e “IcIIo LO DE “SOUZA, localizado na li iRABA TI Lis à Qua QUINTIO FO BOCAIUVA nº 261.4, com linites o carecterísticas se guintca: Linitandc=se pelo lado direito com a senhora! entonete laria do Carmo Gonçalves, pelo lado esquerdo? com o inóvci de Kaizunda de 121, fazendo frente para a referida “ua e fundos com O Lic tocantins, medindo 04m aa 00 de frente por 30m0O de fuadose -” " ” a Arte 22 Gota Lei entrará eu vigor na data de sua pús! z amu É revogadas as disposiçoes em contrarios RÁ vi DATA DZ 29 DE DEZIM