| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5954 / 1984 |
| Date | 1984-12-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A VICENTE DE PAULA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5954/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 20984. edad dada da datada dada fada dede RR dd DEAR gancede vor Enfáteuse um “erreno Urbano ão Patrimônio Imicipel,ê VICEHE DE * PAULA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE M/RABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço seber que a Camara lunicipel aprovou o eu sanciono a seguin- te leis “rto 1º — fica Concedido por qnfiteuse um Terreno Urbano do Petrá mênio Municipel,ã Vicente de Paulo Silvaçlocalizaãdo NO NUCKSO DE PARAUAPEBAS,à Rus “"A“ Quadra 17, Lote nº 10;com os límitos e cara cteristicos seguintensLimitando-se pelo l2do direito com o Lote * nº Ilpelo lado esquerão cou o “ote nº OSgfazento frente para Re ferida Rua “A* e fundos com o Lote nº BEguciindo OSH0O de frente? por 30m00 de laterei dircita 3Un00 de leterel esquerta e 00m00 * nos fundos. Arte 2º — Esta loi entrará em vigor na data àe sua publicaçãoçro- vogadas as disposiçõesçem contrérios Gabinete do Prefeito Kunicipal de Marabá,es 29 de Bezembro do 1.984. GMansd, es Cemelta Mualoipal (2) =Prefeito limicipals MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ