| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5664 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA URBANA DE MARABÁ À GENESIO FERNANDES PINA JUNIOR |
| native_id | 6406 |
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(*) MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MECIONAL LEI Nº 5.664/84 DE 27 DE LEZENBRO DE 1.984. te leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano! do Patrimônio lunicipal,à GENESIO FERNAN DES PINA JUNIOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Paço saber que a Câmera lMuncipal aprovou e eu sanciono a seguin- Arte 1º — fica Concedido por Infiteuse um Tergeno Urbana do Pa- trimônio Kunicipal,ã Genesio remandes Bina Junior, localizado na Folha 29 ,Quadra 08,Lote 03, Ne Marabá, com os limites e coaracte risticassLimitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo *! lado esquerdo com o lote nº0l, fazendo frente com a V-293, fundos, com o lote nº O4.liedindo 10h00 de frente 40m00 de lateral direi- ta,40H00 lateral esquerda e 10m00 nos fundose arte 2º — Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicação, re vogadas as disposições em cântrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Merabá,em 27 de Dezernbro de 1.984.