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← Marabá (PA)

norma nº 5664/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5664 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA URBANA DE MARABÁ À GENESIO FERNANDES PINA JUNIOR
native_id6406

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texto integral #

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(*)
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA MECIONAL
LEI Nº 5.664/84 DE 27 DE LEZENBRO DE 1.984.
te leis
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano!
do Patrimônio lunicipal,à GENESIO FERNAN
DES PINA JUNIOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Paço saber que a Câmera lMuncipal aprovou e eu sanciono a seguin-
Arte 1º — fica Concedido por Infiteuse um Tergeno Urbana do Pa-
trimônio Kunicipal,ã Genesio remandes Bina Junior, localizado na
Folha 29 ,Quadra 08,Lote 03, Ne Marabá, com os limites e coaracte
risticassLimitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo *!
lado esquerdo com o lote nº0l, fazendo frente com a V-293, fundos,
com o lote nº O4.liedindo 10h00 de frente 40m00 de lateral direi-
ta,40H00 lateral esquerda e 10m00 nos fundose
arte 2º — Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicação, re
vogadas as disposições em cântrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Merabá,em 27 de Dezernbro de 1.984.

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