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norma nº 5665/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5665 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ RIBAMAR LOPES ANDRADE
native_id6407

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI ne De 655/84 de 27 de Dezembro de 1.984.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Yunicipal
.
Trago saber que a Câmara Yunicipel aprovou e eu !
sanciono a seguinte Leis
irte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno
urbano do Tatrimônio runicipal, à JOSÉ 2IDA
LOPSS ANDRADO, localizado na írea de lxpansão
Urbana Nova lerabá, à Tolha 29, quadra 18, Lote!
nº 42, liritando-se pelo lado dircito com o Lo —
te 41, pelo lado esquerdo com os lotes 01,02,e03
frente pera V-303 e fundos con o lote 07. Jedin-
do 0%m00 de Trente, 30m00 de lateral direita,
30m00 de lateral esquerda e 02m00 nos fundose
Arte 2º — Usta bei entrará em vigor na data de *
£ - s as Ps
gua publicação, revoçadas as disposições em contrarios
GABINETE DO PRENTITO MUNICIPAL DZ BA
DO PARÁ, EK DATA DE 27 DZ DEZEBRO DE 1.984,
= etei

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