| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5665 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ RIBAMAR LOPES ANDRADE |
| native_id | 6407 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI ne De 655/84 de 27 de Dezembro de 1.984. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipal . Trago saber que a Câmara Yunicipel aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis irte 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio runicipal, à JOSÉ 2IDA LOPSS ANDRADO, localizado na írea de lxpansão Urbana Nova lerabá, à Tolha 29, quadra 18, Lote! nº 42, liritando-se pelo lado dircito com o Lo — te 41, pelo lado esquerdo com os lotes 01,02,e03 frente pera V-303 e fundos con o lote 07. Jedin- do 0%m00 de Trente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 02m00 nos fundose Arte 2º — Usta bei entrará em vigor na data de * £ - s as Ps gua publicação, revoçadas as disposições em contrarios GABINETE DO PRENTITO MUNICIPAL DZ BA DO PARÁ, EK DATA DE 27 DZ DEZEBRO DE 1.984, = etei