| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5666 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ BATISTA |
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A» MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concoãe por Infiteusc um Terreno Urbano do Patrinônio Nuricipal, JORGE BATISTA O PREFEITO MUNI CIPAL DE MARABÁ ESTAIO DO PARÁS Fago saber que a Cêmara Hunicipal eprovou e eu sancionp a seguir arte 1º — fãen Conceiião por Enfáteuro um Terreno Urbano do Pa trimônso t?amicipel,2 Jorge Botiateçlocslizado ao Folha 29, Quadra 18,Lote nº 13, Area àão Expansão Urbana Ne Narabé,com 08 limites, e ceractoristicas soguntossliínitendosrs polo lcão Gireito com o Lote nº 27, polo leõe eceçuerio com o Lote nê 19, fezanto frente? pare V-302 e fundos com 6 Lote 28 3 medindo 09700 às fr ento,30 £O0 de lotersl direito, 3000 de latarcl esquerda, 08u00 nos fim- dose Art. Pº — Esta 1º1 extuorá em vigor ra dote Ce mus publicação,re vogades as disposições em contrários CABINETE DO PREPSIZO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ EM 27 DE DEZElo BRO DE 109840 8")