| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5667 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ LIMA MUTRAN |
| native_id | 6409 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 1 = Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Jatrinônio lunicipal, na írea de x- pensão Urbana - Nova larabá,a JOSÍ LINA LUDUAN o O PREFEITO KUNICIZ 1L DE LARABÁ ESTADO DO PARÁ, raço saber que a Câmera lunicipal de | arabá aprovou e eu ' sanciono a ceguinte leis trto 1º — rica concedião por enfiteuse um terreno urbano ' do Patrimônio unicipal locelizado na “rea de Lxpersão Urbana Nova “g» -rabé, a JOSÍ LIA NUTRAN, na folha 31 “uaire 64 Lote nº 49 ; Co os 1ã -mites e caracteristicas seguintes: Limitindo-se pelo Isdo direito com o yote nº 14, pelo lado esquerdo limite-se com o loie nº B-39, fren- te para a V-314, e fundos com o lote nº 3-17, redinãdo 10,007 de frente 30m00 de lateral direita, 30,007 de lateral esquerãe e 10,00m nos fun- ãose Art. 2º — Esta Jei entrará en vigor na ceta de cuz publica cão, revogados es disposições em contrário. - = = 1, m ” Ed ra A - .— GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL Lil JANADA JSTADO DO PARÁ EM DATA DE 27 LE DIZ BRO DE 1.904.