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norma nº 1459/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1459 / 1963
Date 1963-01-04
EmentaCONCEDE AFORAMERNTO DE TERRENO NOS TERMOS DA LEI DE Nº 01 DE 12 DE JUNHO DE 1951, AO SR. ELIZEU BATISTA FEITOSA.
native_id641

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ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
resEssEa o LEI Nº 1,4 de 4 de Janeiro de 1965.
Concede aforamento de terreno dos termos
da Lei nº 1 de 12 de Junho de 1951, so /.
Sr. ELIZEU BATISTA FEITOSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a expedir o ti-
tulo de aforamento de terreno nos termos da Lei nº 1 de/
12 de Junho de 1951, ao Sr. ELIZEU BATISTA FEITOSA, mna/
P Colonia Agricola Municipal “quindangues", com os limites
e confrontações seguintes: limitando-se ao Sul com fnto-
nio do Carmo, ao Nascente com Passarinho de tal; ao Poem
te com Kanoel de Barros, medindo duzêntoscé cinquenta me.
tros (260m,00) de frente por bil (1.m,000) ditos de fun-
dos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrarã/
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 Janeiro de 1963.
19% Secretário
Ros k
2º Secfetário

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