| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5669 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À YULE CLIMÉRIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA |
| native_id | 6411 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LUI Nº 5669/84 DE 27 DE DEZEMBRO PE 1984. Concede por enfiteuse um tsrreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã YULE CLIMÉRIO YRUIUOSO DR OLIV:I RAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, sprovou e eu sanciono a seguinte Luis Arte 1º — “ica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, à YULE CLIMÉRIO FRUTUOSO DE OLIVEL RA, localizado na Área de ixpansão Urbana - Nova liarabé, à FolLa 17, Quadra 03, lote D-25, com os limites o característicos seguintes: Li mitando-se pelo laac direito com a Y-170, pelo lado esquerão com 6 lote D-01, frente para V-178 o fundos cc c lote L=26. lisio 15,0€Cm * de frente, 32,00n vs latercl direita, 30,00m de luveral esjucmda e nos fundos 15,00ms Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data àe sua publicação, revogadas as disposições em contrírios GABINETE DO PREFEITO MUNICIP PARÁ, EM DATA DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 = Prefeito á -