| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5670 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ZENILDE PEREIRA DA SILVA |
| native_id | 6412 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LILI Nº Concede por enfiteuse um terreno urbuno do Ta- trimônio lnicipalp à ZENILDE 2IRA DA SIIVAs 97 e: a Cânara Municipal de Larabá, aprovou e eu! sasciono a seguinte Lei: Arte 1º —- Tica concei ' do 1 ônio Ilunicipal, à aiNILIS Put ' ÁRIA DE EXIANSÃO UBJIA DA NOVA MAlIU ra 15, lote nº 03, com limites c características -se pelo lado di rcito com o lote nº 04, velo lado essi ic com o lote nº 02, frente pa ra 2 V-111 e fundos com quem de direito, medindo O9niC de frente, 40m0O cita, 42m00 de lateral esquerda e 11m50 nos fundôs. Lei entrará em vigor na data de sua publica- sições em contrários. Gabinete do Ircícito lamicival, de larabs, em 27 de dezembro de 19846