| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5671 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À AQUILES LOPES ANDRADE |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI ai meia ato de 27 de Dezembro de 1.904. Nglt= LUPA PA PSP AREAS UPS, PSA PO PDA UNOS POR PRO POD POR POR ERA [O] Concede por enfiteuse um terreno urbeno ão Patrimônio "unicipsl, na frea ce ix- pensão Urbana da Nova larabá, à AUILUS LOPES ANDRANI Jnihe Faço saber que a Cênara Iunicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lcis Arte 1º — J“ica concedido por enfiteuse um terreno! urbano do Tetrimônio lunicipel, à AQUILOS TODOS AN LIL), loculizeão na free à ixpansão Urbana de No ra Varabá, Folha 29, Quadra 13, Lote 41, com os li mitos e carccierísticos seguintes: A lo lado Circivo com o lote nº 40, ão cou o jote nº 42, frente para V-303, fundos com É p o lote OU, =ecinão 00700 de irente, 30n00 de late- 30m00 de latersl esquerdo e 08:00 nos GABINET PARÁ, El DATA DE 27