| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5672 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ANA MARIA ALMEIDA FRANK |
| native_id | 6414 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5,672/84 de 27 de Dezembro de 1.984, LA PES PS PES PR É PO É POR É PR JSD [PASO [POOR | POA RODE | DU 7 PRE 7 O 7 A 7 O 7 PS 7) Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Yunicipol , na frea de Ixpansão Urbana da No IDA * va Karabá, & ARA VARIA AIM FRANK. A CDDÉINTMA ATRETATRSLT md ses tá a mos O PREPSITO LUNICIPAL DE LAUVBA, DOTADO DO PARÃO A , do +" : Jeço ceLber que a Camara lunicipul eprovou e eu! sanciono a seguinte Leis trte 1º - Pica concedido por emiteuse terre do Patrimônio : wmicipal, à ANA VARIA! E, locelizaão na “olha 20, quadra * 18, Loto 35, Írea de ixpansão Urbana Nova lara- , - 2.4 4 É Le Dé, cox os lirites e características s u ecuintess pelo ladc frente pera V-303, fundos con o lote nº 14, ne- dinrco 08:00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30200 ão lateral esquerda e 08m00 nos fundose Arte 2º — ústa Lei entrará em vigor na date de! - » , sue publicação, revoscdas as disposições em contrário. ca ncia FARABA LST DO dois