| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5673 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ANAIDES SOUZA REIS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5673/84 dE 27 DE DEZENBRO DE 1.934. EEZESE===22=323=220220=-2nonens=ncacensa=sa=s Concede por enfiteuse um Terreno Urbano! do Patrimonio Kunicipal, à ANAIDES SOUZA REIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara lunicipsl aprovou e eu sanciáno a seguinte leis 1º - Zica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Pa trimonio Iunicípal, É ANAIDZS SOUZA REIS, Localizado na ARZA DZ EXPANSÃO?! URBANA ,NOVA MARABÁ, & FOLHA 32, Quadra 14, lote 21 , com limátes e care- cteristicos seguintes: Limitando-se pelo lado direito com quem de direito" pelo lado esquerdo com o lote D-322 e fundos com quem de direito, medin- do O6mn70 ce frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda , 06m70 nos funiose art: 2º — Esta lei entrará em vigor ne data de sua publica ção, revossdes as disposições em contrário. GABINHTL DO PREFEITO KUNICIP/L Du uu RABÍ ESTADO DO PAR/ EM 27 DE DELIIBRO DE 1.984