| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5674 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À AUGUSTO DIAS MARTINS |
| native_id | 6416 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.674/84 DE 27 DE DEZENBRO DE 1,984 Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Junicip=sl,ã AUGUSTO DIAS! O PREFEITO KUNICIPAL DE VANABÁ ESTADO PAN£. raço saber que a Câmera Iunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — rica concedido por enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Kunicipal, à AUGUSTO DIAS NºS, Localizado na / REZA DE EXPAN SÃO URBANA NOVA KAR:B/, à folha 29, ucdra 12, Lote nº ol, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitand-sce pelo lado direito com o lote nº! 03, pelo lado esquerdo com a V-299, frente com a V292, e fundos com o lote nº 02, medindo o8m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30m00 lateral es querda, 08m00 nos fundose art.2º — Lsta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO TAL DE KARBA EST/DO DO PARA EM 27 DZ DE-ENBRO DE 1.984