| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5675 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ADÃO RIBEIRO DOS REIS |
| native_id | 6417 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 5.675/84 de 27 de Dezembro de 1.984. PSP PS PS À PAS PRONA E PAN PRN PRO | PARAR | 7 PS 7 POR ttf tt tt! Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, na frea de Ex- pensão Urbana da Nova Iarabá, à “DÃO RI BLIRO DOS REIS O PREFEITO FUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO LO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis irte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terre- eo no urbeno do Patrimônio Iunicipal, à 4DZO RIBEI- RO DOU RºIS, localizado na frea Ge ixpensão Urba na Nova larabá, Folha 22, Quadra 01, Lote 01, cor os limites e características seguintes: Limi tando-se pelo lado direito com a luadra 05, pelo leio esquerdo cor o lote 02, fazendo frente para V-220 e fundos com o lote 11, medindo 10m00 Ge * írente, 30mn00 de lateral direita, 30n00 de late- ral esquerda e 10m00 nos funêose arte 2º — usta Lei entrará em vigor na data de * so , sua publicação, revogadas as disposições em contrários