| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5676 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ANA ROSA FERREIRA DOS SANTOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 5676/84 DE 27 LE DEZINBRO DE 1.9843 EET==22222[22= DERSIaTartasraseos==2==Eeme=s Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Nunicipal, à ANA ROS: PE- RREIRA DOS SANTOS e O PREFEITO NUNICIPAL DE IR/:BÁ ESTADO DO PAR“. Paço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis 1º - Fica concedido por enfitégu um Terreno Urbano do Patri monio Yunicipal, à ANA ROS: FERREIRA DOS S/NTOS,1localizcdo na Folha 12 * “uadre. 03, lote nº 07, Nova Marabá, com limites e car. cteristicas segui- ntes:Limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esque rão com o lote nº 06, fezendo frente pom a V2-07, e fundos para a V-1128 medindo 10m0O0O ãe frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral . es querda e 10m00 nos fundose Art: 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrrrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIZ/L DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 27 DE LE ENDBRO DE 1.984