| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5677 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À JOSÉ FERNANDES DE CASTRO |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - Concsdo por Infáteuso um Terreno Urbano? PY ão Potrinênio Inadcipel,ã JOSE FERIDOS Ná á O PREFSITO MUNICIPAL DE MARARÁ ESTADO DO PARÁ. E da | o Fego saber que a Cânare lumicipal aprovou e cu sancicno e seguin Arte 1º — Fios Concedico por imfiteuse wm Terreno Urbano do Fatal | nônio Kwicipal,à José Permenõos de Cestroylocalizado NO NUCLHO * DE FARAVAPERAEÊ Ru” “EM, “usdrr 26 Lote nº 10,cou es linitos o cs À recterásticas ceguintesslimitendo-se pelo ledo direito com o Lote nf C9fazenão frente porn referiõs Rus “5º, fundos com o Lote nº6 a re peadhagos empre a nedindo OSm00 de frentespor 30n00 nos fundos. ei Arte 28 — Esta loi ontrará om vigor na date de cus publicação, rom 5 | vogaãos as disposições em contrários - - Gabinete do Prefeito lmicipal de Kerabé, em 27 do Dezembro de 1,984, feto Munlotpal =Profcito liunicipal=