| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5678 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA |
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ANE: MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.678/84 LU 97 DE DEZENBRO DE 1.984. Concede por -nfiteuse Um Terreno Urbano-do Patrimônio unicipalçã SUS) ZIÃO :LvoS DE ALMEID/ o O PREPZITO KUNICIPAL DE MAI B” DU? DO DO PARÍ raço saber que a Câmare | wmicipal oprovou e eu soncio no a seguinte leis srt: 1º - sica concedido por niiteuse um lerreno Urbana do ! Fatrironio kuncipcl, à Cebsstião “lves de -lmeidaçlocalizcdo na “olha 17 Quecrc. 26, Lote nº 21, Nova Larabá , co» Jlirites e corscteristicas secui ntes: limitando-se pelo ludo direito cer. o lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, fazendo irente vorc V-170 e fundos com o lote nº 16, re dindo 10: 00 de frente, 30100 de lotex:1 circite, 30700 de Jaterel esquer— da e 10:00 nos fundos. n «rt! 2º Ssta lei entreré cem vicor na date de gua pulicação ro- do Varebé, em 27 de Demembro do | ' a, En aê vogoê: 3 as ulLSposiçõoes er contrario. Gabinete do Trefeito ! miciz 1.984.