| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5679 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À ANTONIA SOUZA COSTA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimonio Nunicipal,ã ANTONIA SOUZA COSTA O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou eu eu sanciono! a seguinte leis 1º - "ica concedido por enfiteuse um Terreno Urbano do Pa trimonio lunicipal,ã ANTONIA SOUZA COSTA, locelizedo na Folha 09, Quadra 04, Lote nº 11 Nova Marabá, com limites e caracteristicas seguintes:Lim mitando-se pelo lado direito com o lote nº 109, pelo lado esquerdo com" a Rodovia P/-70, fazendo frente com a V-93, e funãos com o lote nº I-O1 medindo 13mB0 de frente, 35m00 de lateral direita, 35m00 de lateral es- quer e 10mB0 nos fundos. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pulicação , revogadas as disposições em contrarioo GABINETE DO PREFEITO MÚMÍCIPAL DE MARABÁ EST;DO DO PARÍ-