| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5680 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À MARIA ZENETE COSTA CARLOS |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.680/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984, Concede por infiteuse Um Terreno Urbano do Patrimonio Nunicipal,à NANIA ZENETE COSTA CARLOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARASÍ Eo1/.10 DO PARÁ. Faço saber que a Cemara Municipal aprovou e eu sansiono a seguinte lei: o Art. 1º — fica “oncedido por -níiteuse um Terreno Urbana do Petri- mônio lwnicipal,ã Leria Zenete Costa Carlos, localizado na “olha 12 Quadra 08, Lote nº 19, Nova Xarabá com os limites e carde ter siri secuintes:Limitando-se pelo l:do direito com o lote nº 18,velo la- do esquerdo com quem de direito, iszêndo freúte para V-124 e fundos com quer de direito,medindo O9m00 de frnte, 3000 de lateral direi- ta, 30m00 de lateral esquerda e 09m00 de fimdóso Art. 22º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito lIunicipal de liarabá, em 27 de Dezembro de 1.584. xpb/*