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norma nº 5683/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5683 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À FRANCISCO GUILHERMES DA SILVA
native_id6425

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 5.68 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984
Concede por “níiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio lmidpal,ã FRANCISCO GUI-
LHERMES DA SIIVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sa-ciono a seguin
te leis
arte 12º - “ica “oncedião por Enfiteuse um “erreno Urbano do Pa
trimônio Hunici pal,à Francisco Guilhermes da Silvaçlocalizado no
NUCLEO DE PARAUAPEBAS à Eua “A”, Quadra 13,Lote nº 13, com os li
mites e caracteristicas sefuintess Limi tendo-se pelo lado direito
com o Lote nº 14, pelo lado esquerdo com o Lote nº 12,fazendo *
frente para Referida Rua e fundos com o Lote nº 29, medindo 09M
00, de Prente por 30H00 de fundos.
Arte 2º — Lota lei entrará em vigor na data de ma publicaçãoçre
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 27 de Dezembro de 1.984
= Prefeito MUnicipal =

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