| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5685 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À IDALINA PEREIRA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tatri mônio lunicipal, à IDALINA NDIRA DA DIIVAO sIiTOo MUNICIPAL DE MAR/ Faço saber que a Câmara lâmiciyal de larabé, aprovou e eu ! ganciono a seguinte Leis Art. 1º — Tica concclião por enfiteuse um terreno urbano do s Patrimônio lunicipal, à Ls. NA FuvsImA DA SIIVA, locslirado na LA DE EEPANSAC DANA DA NOVA 1 D., à folha 12, quacra 10, lote nº 39, e caracter uintes: Linitanio-se to com o lote nº 40, rclo lado cscucrio com o lote nº , rte 2º - “sta Lei e sua publica- us o ecs/