| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5686 / 1984 |
| Date | 1984-12-27 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ À MARIA JOSÉ MELO DE OLIVEIRA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 5.606/84 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.984. Concede por linfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lunicipal,ã MARIA JOSÉ ME LO DE OLIVEIRA. O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. “aço saber que a Câmara Iunicipal aprovou e eu sunciono a se guinte lei: “rte 1º — Fica concedido por nfitcuse um Terreno Urbano do P& trimônio Kunicipal,ã Karia José de l.elo Oliveira,localizedo na rolha 12, «uaira 16 Lote nº 55, No l:rabá,com os limites e ce- racteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 56, Telo lado esquerdo com o lote nº 54, fazendo frenã te com a V-131 e fundos com o lote nº 49,medindo ír: te 30100, de loteral direita, 30100 de lutereal esquerda e O9I.00 nos fundos. irte 2º — lsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito lunicipal de Marabá, em 27 de Dezerbro de 1.984, Tmh /u